Impacto das novas medidas do governo para o mercado imobiliário

O Governo aprovou recentemente uma proposta de lei com várias medidas que pretendem reduzir os preços da habitação e aumentar a oferta disponível no mercado. Entre elas, destaca-se a redução do IVA na construção de 23% para 6%.

Estas medidas abrangem imóveis comercializados ou vendidos até 648.000 € e imóveis construídos para arrendamento com rendas até 2.300 €. Importa esclarecer que a redução do IVA aplica-se apenas à parte da construção, não incluindo escrituras ou aquisição de terrenos.

Outra medida relevante é a redução da tributação em IRS para rendimentos prediais, que passa de 25% para 10%. Este incentivo pretende atrair mais imóveis para o mercado de arrendamento.

Foi também prevista a isenção de mais-valias para proprietários que vendam imóveis e reinvistam em novas construções ou imóveis destinados ao arrendamento. Normalmente, estas mais-valias são tributadas entre 20% e 25%, pelo que a isenção representa um benefício significativo.

Além disso, estão incluídas simplificações nos processos de licenciamento e a isenção do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) para grandes proprietários, incentivando-os a colocar mais imóveis no mercado de arrendamento. Por outro lado, o IMT será agravado para não residentes, com o objetivo de desincentivar a compra de imóveis que não sejam para habitação permanente em Portugal.

O impacto destas medidas não deverá ser imediato. No caso da redução do IVA, os projetos já em curso dificilmente verão os preços baixar de forma rápida, mas a médio e longo prazo espera-se que haja reflexos positivos. Já os incentivos fiscais aos senhorios e a isenção de mais-valias podem trazer resultados mais rápidos no aumento da oferta de imóveis para arrendamento.

O Governo definiu estas medidas com caráter transitório de cinco anos. Assim, prevê-se que os efeitos mais significativos se sintam entre três a cinco anos, caso sejam aprovadas e aplicadas conforme a proposta inicial.

Foram ainda sugeridas três melhorias adicionais que poderiam acelerar o impacto no mercado:

• Criação de garantias públicas para arrendamento, reduzindo riscos de incumprimento.

• Incentivos para aumentar a capacidade de construção, otimizando projetos já em curso.

• Redução dos prazos nos processos de licenciamento, que atualmente podem demorar anos.

Estas propostas pretendem contribuir para um mercado imobiliário mais acessível e dinâmico, beneficiando tanto compradores como vendedores.